🚔 Questões de concurso — PRF

O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

As disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade, pois a leio se rege exclusivamente a atuação de agentes públicos.

Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único. JUSTIFICATIVA - ERRADO. Segundo o § 3.º do art. 5.º da CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Os primeiros cargos de psicólogo no Poder Judiciário no Brasil foram criados nos anos 2000, tendo sido o estado do Rio Grande do Sul o pioneiro na realização de concurso público para o preenchimento de vagas em serviços técnicos especializados com psicólogos para atuação na área da infância e da juventude.

Na biblioteca magrittr da linguagem R, os operadores %>% e %<>% realizam exatamente a mesma operação.

O padrão MVC (model-view-controller) obriga que a visão (view) execute diretamente as operações de acesso e manipulação dos dados armazenados no banco de dados.

No dimensionamento dos condutores de um circuito terminal, o critério da capacidade de condução de corrente deve ser utilizado juntamente com os demais exigidos pela norma, como o da queda de tensão.

Para a proteção contra sobrecargas, a corrente nominal do dispositivo de proteção deve ser menor que a capacidade de condução de corrente dos condutores.

Na linha 39, o emprego de “neste” decorre da presença do vocábulo “Aqui”, de modo que sua substituição por nesse resultaria em incorreção gramatical.

No primeiro período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “sua” tem como referente o termo “povos forrageadores”.